TSE volta a julgar hoje se Bolsonaro usou 7 de Setembro para fazer campanha eleitoral

Acusação e MPE reforçaram pedido de condenação do ex-presidente; defesa diz que Bolsonaro não se aproveitou da data.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar, nesta quinta-feira (26), se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se aproveitou das manifestações e da estrutura de Estado para fazer campanha eleitoral no 7 de Setembro de 2022.

Bolsonaro é julgado em três ações sobre supostas práticas de abuso durante a celebração dos 200 anos da Independência do Brasil. O julgamento será retomado com os votos do relator, ministro Benedito Gonçalves, e dos demais integrantes da Corte. Acusação de abuso de poder
Bolsonaro e seu então candidato a vice, Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do bicentenário da Independência.

As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.

Nos eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma próxima e paralela aos eventos oficiais.

As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos-MS), que argumentaram ter havido desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do aparato do evento oficial para beneficiar ato de campanha.

Pedido por condenação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) reafirmou ser a favor da condenação de Bolsonaro e da absolvição de Braga Netto.

Para o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, não há prova da participação de Braga Neto no caso, o que impediria sua condenação.

Já, no caso de Bolsonaro, para Gonet, “tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, houve estratégia de fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha”.

“A associação do candidato com sugerido apoio das Forças Armadas se revela de sensível gravidade para a regularidade das eleições”.

“Cisão”

Em sua manifestação o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que também defende Braga Netto, disse que, na ocasião, se deu “uma cisão factual entre momentos diversos”, em que em um momento Bolsonaro era presidente e, em outro, era candidato.

“Atos não se confundem. Ocorreram, é fato notório, os desfiles esperados para comemoração dessa data revestida de simbolismo. E é evidente que houve para esse evento o fornecimento de estrutura de arquibancadas, banheiros públicos”, declarou, dizendo que os gastos com a solenidade oficial não têm irregularidades.

Assim, a defesa alega que Bolsonaro não se aproveitou do 7 de Setembro para fazer campanha eleitoral.

Consequências
Em caso de condenação, Bolsonaro não seria impactado diretamente. O ex-presidente já está inelegível por um outro processo, também movido pelo PDT, por uma reunião com embaixadores em que fez ataques ao sistema eleitoral. Este foi o primeiro julgamento do tipo enfrentado pela chapa Bolsonaro-Braga Netto.

Por outro lado, uma eventual segunda punição ao ex-presidente seria um obstáculo a mais na tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos.

A defesa de Bolsonaro já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação. Ele teria que preparar uma segunda investida de recursos, que não suspendem os efeitos da inelegibilidade durante sua tramitação.

A condenação poderia afetar diretamente Braga Netto, que está elegível. Para isso, é preciso que os ministros entendam que ele participou ativamente nas condutas que levaram ao abuso.