PL das Fake News: Randolfe quer abertura de inquérito contra Google

Líder do governo no Congresso anunciou ter solicitado ao Cade para investigar possível infração contra ordem econômica, por abuso de posição dominante, que teria sido praticada pela BigTech

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou nesta segunda-feira (1º) ter solicitado abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível infração contra ordem econômica, por abuso de posição dominante, praticada pelo Google.

“Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino Justiça estou representando junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, escreveu Randolfe nas redes sociais.

“Solicitarei ao CADE, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, emendou o senador.

Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que acionará a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar a possibilidade de práticas abusivas cometidas pelas grandes empresas de tecnologia, como o Google.

As chamadas big techs aumentaram a pressão contra a votação do projeto de lei das Fake News. O Google, especificamente, incluiu um link na sua página principal com a seguinte frase: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. Posteriormente, mudou o conteúdo para “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. 

A pressão das empresas, e de alguns parlamentares, já vem desde a semana passada, quando a Câmara aprovou o requerimento de urgência do projeto de Lei das Fake News, proposta que regulamenta as redes sociais. A urgência, na prática, garante que o trâmite da matéria seja mais célere, já que dispensa formalidade e permite que o texto seja votado diretamente em plenário.

As empresas, no entanto, com apoio de deputados, defendiam a instalação de uma comissão especial para analisar mais profundamente o mérito da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou o pedido, que chegou a ser apresentado por parlamentares, e disse que a matéria já vinha sendo discutida há mais de três anos.

Apesar de a Câmara ter aprovado a urgência, conforme tinha sido acordado com líderes partidários, Lira precisou usar de um regimento interno para diminuir a quantidade necessária de votos para aprovação – que, por maioria absoluta, seria de 257.

Nesta terça (2) o presidente da Câmara se reúne mais uma vez com líderes para avaliar se mantém a votação do mérito para o mesmo dia, já que, nos bastidores, calcula-se que há um risco de derrota.

Em nota enviada à CNN, o Google afirmou que não está ampliando o alcance de páginas contrárias ao PL das Fake News e que não alteraram manualmente posições na lista de resultados.

Além disso, a empresa reforça que considera que o projeto de lei não foi discutido “tão amplamente” e que sofreu “alterações significativas” nas últimas semanas

Leia a nota do Google na íntegra:

“As alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas. Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.

Acreditamos que a discussão sobre uma legislação que pode impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas precisa ser feita envolvendo todos os setores da sociedade. Nas últimas semanas, temos nos manifestado em relação ao PL 2630 de forma pública e transparente por meio de nosso blog oficial. Além disso, temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais.

Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias. Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão.”