MPF apoia Moraes e avalia que política de moderação do X foi afetada com Musk, dizem fontes

Um dos exemplos mencionados foi a remoção em abril de 2023 de proteções a usuários transgêneros.

Fontes do Ministério Público Federal (MPF) que tratam internamente de investigações envolvendo big techs relataram à CNN apoiar a decisão de Alexandre de Moraes de incluir o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), no inquérito das milícias digitais. A avaliação é que a ideia de que mesmo a Suprema Corte pode ter outras vias de controle, como um eventual processo de impeachment de um ministro. E desobediência de uma decisão por um bilionário estrangeiro pode afetar a soberania nacional.

Se Musk tiver esse poder de decisão, não há espaço para cobranças oficiais aqui no Brasil, não há qualquer contrapeso, disse à CNN uma fonte do MPF.

A mesma fonte segue dizendo que Musk, se não sofrer consequências, seguirá achando que pode, sem conhecer a dinâmica de cada país, decidir quais são as pessoas que respondem por seus atos e quais não.

E que Musk estaria defendendo o direito que as pessoas têm de ter contas no X. Logo, o embate seria ao fim uma disputa pelo poder e pelo controle de narrativas.
Um dos procuradores relatou a percepção no órgão de que a política de moderação do X foi impactada após Elon Musk comprar a empresa em 2022.

Um dos exemplos mencionados foi a remoção em abril de 2023 de proteções a usuários transgêneros, o que obrigou o MPF a entrar com uma ação civil pública e obrigar a rede a adotar medidas para combater a transfobia nas redes. A ação foi promovida pelo MPF do Acre.

O MPF também aponta que no ano passado, o comissário-chefe da indústria da União Europeia, Thierry Breton, confirmou a informação de que o bloco começou a investigar o X e outras duas empresas de tecnologia pelo que considerou “excesso de desinformação” sobre o ataque do grupo terrorista Hamas a Israel.

Menciona ainda que um consórcio de organizações que monitoraram discurso de ódio em redes sociais produziu um levantamento que mostra crescimento do discurso de ódio no Twitter.

O consórcio tem entidades com o Center for Countering Digital Hate (Centro de Combate ao Ódio no Digital, ou CCDH, na sigla em inglês) e a Liga Anti-Difamação (Anti-Defamation League/ ADL).

Fonte: CNN Brasil.