Ministro concordou com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e seguiu o entendimento do relator de que os atos criminosos configuraram crimes praticados por uma multidão.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (14) para condenar Aécio Lucio Costa Pereira por sua participação nos atos criminosos de 8 de janeiro. Ele fixou pena em 15 anos (13 anos e seis meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção).

Pereira é o primeiro réu acusado de envolvimento nos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes a ser julgado pela Corte.

O ministro seguiu a proposta do relator, Alexandre de Moraes, e entendeu que Aécio deve ser condenado pelos crimes de:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
Deterioração de patrimônio tombado;
Associação criminosa armada.

Zanin concordou com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e seguiu também o entendimento de Alexandre de Moraes (relator) de que os atos de 8 de janeiro configuraram crimes praticados por uma multidão -chamados de “multitudinários”.

Assim, todos que participaram dos ataques devem responder pelas consequências dos atos e pelos objetivos tentados.

Zanin concordou com Moraes de que os atos tiveram a intenção de derrubar o governo eleito e abolir o Estado democrático de Direito.

Na sessão de quarta-feira (13), votaram os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques (revisor).

O relator votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão pelos cinco crimes imputados a ele pela PGR, além do pagamento de multa num valor de R$ 44 mil e de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 milhões, a ser paga em conjunto com eventuais outros condenados.

Nunes defendeu uma condenação por apenas dois crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele propôs uma pena de 2 anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de multa.

A defesa defendeu a absolvição do réu, diante da falta de individualização das condutas e por entender que faltaram provas para confirmar os crimes imputados.

Aécio Pereira foi preso em flagrante dentro do Senado em 8 de janeiro. No local, ele se filmou na mesa do plenário com uma camiseta que pedia intervenção militar. Ele está preso preventivamente em Brasília.

Morador de Diadema (SP), ele tem 51 anos e foi a Brasília em um ônibus fretado por um grupo chamado “Patriotas”, chegando à capital federal no sábado, 7 de janeiro.

Em depoimento à polícia e no interrogatório aos juízes auxiliares do gabinete de Moraes, ele disse que pagou pela viagem e que seu objetivo ao vir para Brasília era “lutar pela liberdade”.

Voto de Zanin
O ministro disse que os crimes contra a democracia, como golpe de estado ou abolição violenta do Estado democrático de Direito “se consumam com a simples tentativa”.

“[OS crimes] buscam punir a tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado. A materialidade é evidente e incontroversa. Além de imagens difundidas, constam nos autos formulários, relatórios e documentos atestando os materiais e instrumentos apreendidos na data”, afirmou.

“O réu Aécio admitiu ter entrado no Salão Negro e nas galeras do Senado, ingresso especialmente vedado naquele dia”.

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