TJ-RS anulou julgamento de quatro réus pelo incêndio que matou 242 pessoas em 2013; decisão foi mantida pelo STJ. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (2), o restabelecimento da condenação dos quatro réus no júri da boate Kiss.
A manifestação foi feita em recurso movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do julgamento. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.

Para a PGR, a decisão de anular o júri deve ser revertida. O órgão entendeu que as nulidades apontadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) no julgamento que condenou os quatro réus devem ser rejeitadas porque foram citadas fora do prazo processual e por não terem causado prejuízo às defesas.

No documento, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques disse que a anulação do julgamento violou a Constituição e foi resultado de uma “equivocada interpretação” do TJ-RS.

“É imperativo reconhecer que a anulação do julgamento de crimes ocorridos há mais de uma década, de que resultaram a morte trágica de mais de 240 pessoas, depois de árduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do Júri ao longo de dez dias com rigorosa observância de todos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenas de vítimas fatais”, disse Marques. Elissandro Sphor e Mauro Hoffmann, empresários e ex-sócios da boate Kiss, e Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, haviam sido condenados a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão, em dezembro de 2021.

Histórico
O júri da boate Kiss foi anulado pelo TJ-RS em agosto de 2022. A defesa dos quatro condenados apontou nulidades em relação ao andamento do processo e do julgamento, o que foi reconhecido pelo tribunal.

Entre as ilegalidades citadas, estavam falhas na escolha dos jurados, a realização de reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados – sem a participação da defesa ou do Ministério Público –, além de irregularidades na elaboração dos quesitos de julgamento.

Com a anulação, os quatro deixaram a prisão.

Em setembro de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri.

Um segundo júri chegou a ser marcado par ao final de fevereiro de 2024, mas foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em fevereiro deste ano, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Para o magistrado, um segundo júri poderia levar a um resultado diferente do primeiro, “causando tumulto processual”, já que a decisão que ainda está pendente a análise do recurso contra a anulação do julgamento inicial.

O incêndio na casa de shows em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, matou 242 pessoas. Outras 636 ficaram feridas.

Fonte: CNN Brasil.

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