Entre as propostas polêmicas do candidato libertário estão a dolarização da economia argentina, flexibilização dos contratos firmados entre trabalhadores e patrões, além da liberação do porte de armas. O candidato Javier Milei — da coalizão La Libertad Avanza — ficou em segundo lugar no 1° turno das eleições para presidente na Argentina, por conta de suas propostas inconsistentes, avalia a professora de relações internacionais da Unifesp, Regiane Bressan.

“O cenário [do 1° turno] foi surpreendente, porque somente uma pesquisa indicava o Massa a frente“, aponta a professora. “O Milei que saiu em primeiro lugar nas primárias [Paso] de agosto, ele teve um bom desempenho. No entanto, por apresentar propostas que sabemos que são inconsistentes, ele ficou em segundo lugar”.

O candidato que se define como anarcocapitalista — modelo de capitalismo no qual há pouca ou nenhuma regulação do Estado — amargou o segundo lugar no pleito realizado ontem (22), ficando com 30,01% dos votos válidos. Sergio Massa (coligação Unión por la Patria) que é o atual ministro da Economia e candidato apoiado por Alberto Fernández, ficou em primeiro lugar, com 36,64% dos votos. A leitura da docente da Unifesp é que, agora, ambos os candidatos buscarão conquistar os eleitores da ex-ministra da Segurança do governo Macri, Patricia Bullrich (Juntos por el Cambio), terceira colocada nas eleições, que terminou com 23,83% dos votos.

“Os eleitores de Bullrich serão altamente disputados pelos dois candidatos, mas com o Massa saindo a frente nesse primeiro turno, há maior expectativas em torno de sua figura, já que ele atuou em diferentes partidos e espectros políticos, com uma atuação tradicional, sendo visto como negociador.”

Principais propostas do candidato anarcocapitalista:
As propostas inconsistentes de Milei indicadas pela especialista referem-se ao plano do candidato em fazer uma transformação no país em três etapas que durarão 35 anos, caso ele vença no segundo turno, previsto para o dia 19 de novembro.

O plano de governo de Milei prevê em um primeiro momento cortes significativos nas despesas públicas e uma reforma para reduzir os impostos, com a flexibilização no âmbito trabalhista, comercial e financeiro.

As medidas de segunda geração incluiriam uma reforma para cortar os fundos atribuídos às reformas e pensões, uma redução do número de ministérios para oito e uma redução gradual dos planos sociais. Ainda no âmbito econômico, estão previstas a “liquidação” do Banco Central e reformas dos sistemas de saúde, educação e segurança.

Outras propostas polêmicas, como a dolarização da economia, fazem de Milei a grande novidade da política argentina nas eleições deste ano. No entanto, o líder do La Libertad Avanza acumula outras controvérsias, uma vez que já incentivou os cidadãos a se livrarem de qualquer tipo de poupança em moeda local — que chamou de “excremento” — e a optarem pelo dólar.

Disse ainda que quanto mais cara for a taxa de câmbio peso-dólar, melhor será para a dolarização futura, e estimou que mesmo esta reforma monetária necessitaria apenas de US$ 30 bilhões.

Milei também revelou que se eleito presidente, lançará um resgate da dívida pública em pesos a 25% do valor nominal, ao que políticos, outros candidatos, instituições financeiras e economistas criticaram.

Reformas
Entre as ideias que o libertário tem promovido publicamente e que estão refletidas em seu plano de governo, destacam-se a reforma econômica, a competição cambial que poderá culminar na dolarização, a unificação da taxa de câmbio, a redução das despesas do Estado e a privatização de empresas públicas.

Em termos fiscais, as reformas contemplam a eliminação ou redução de impostos sobre todos os tipos de tarifas de importação e exportação de insumos.

No âmbito trabalhista, o candidato defende a flexibilidade nos contratos firmados entre os trabalhadores e patrões, o que pode incluir a negociação da remuneração e a substituição das indenizações por demissão sem justa causa por uma espécie de seguro-desemprego. Todas com o objetivo de reduzir os custos trabalhistas.

No campo da saúde, descentralizar os encaminhamentos hospitalares, tarifar todos os benefícios de saúde e promover a autogestão do serviço de saúde, além da “criação de um seguro de saúde universal que cubra custos, cuidados preventivos, procedimentos de emergência proporcionais à capacidade de pagamento do serviço pelo beneficiário”.

Na educação, distribuição de uma espécie de vouchers ou cheques para que os pais procurem por conta própria uma escola para os seus filhos, bem como a eliminação da obrigatoriedade da educação sexual, prevista nas grades curriculares das escolas argentinas.

Livre porte de armas e militarização das prisões
No campo da segurança pública, o plano de governo disponibilizado pela coligação de Milei prevê a desregulamentação da posse de armas de fogo para o maior acesso dos cidadãos argentinos e a militarização dos estabelecimentos penitenciários.

No entanto, em um recente debate presidencial, em resposta a uma afirmação da opositora Patricia Bullrich, ele recuou sobre o tópico da desregulamentação da posse de armas. “A lei já existe, o que temos que fazer é cumpri-la”, afirmou Milei, ao que Bullrich o questionou se nesse caso ele faria uma correção no que diz o seu programa de governo.

Entre outros pontos sobre segurança pública, ele avalia a redução da maioridade penal, deportação imediata de estrangeiros que cometerem crimes em solo argentino, além da proibição da entrada de estrangeiros com antecedentes criminais em solo argentino.

Diagnóstico da coligação
Segundo o documento registrado na Câmara Nacional Eleitoral (CNE), a coligação La Libertad Avanza promove valores como “meritocracia, defesa do direito à vida desde a concepção, honestidade na administração dos recursos públicos” e estabelece seus alicerces no “livre mercado e a livre concorrência”.

Ao mesmo tempo, afirma que o que chama de “governos populistas e totalitários” gerou um “Estado paternalista” que incentivou o “relaxamento de esforços” e desencorajou empresas privadas e pessoas “que acabaram por falir ou abandonar o país”.

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