Projeto que revoga a legislação já foi aprovado na Comissão dos Direitos Humanos do Senado. Agora, senadores do PT articulam com a oposição avanço no plenário da Casa.

A base do governo no Senado Federal vem se movimentando junto à oposição para que a Lei da Alienação Parental saia de vigor. Para isso, senadores do PT e de partidos aliados vêm apoiando um projeto de lei de autoria de Magno Malta (PL-ES) e relatado por Damares Alves (Republicanos-DF).

A proposta revoga integralmente a legislação sobre o assunto. O fato chama atenção, já que os dois parlamentares são adversários dos petistas e contrários às pautas do partido.

Criada em 2010, a Lei da Alienação Parental tem como intuito impedir situações em que um dos pais procura afastar o outro do convívio com os filhos. No entanto, para Magno Malta, a legislação dá brecha para que “pais abusadores consigam obter a guarda dos filhos, o que coloca o menor em perigo”.

Essa também é a justificativa da senadora Damares Alves. Durante a leitura do relatório na Comissão de Direitos Humanos, onde o texto foi aprovado na última semana, a parlamentar afirmou que revogação da lei é um tema que se encontra amadurecido, por isso vem sendo “defendida por diferentes correntes políticas que integram o Parlamento”.

Dentro do PT, o entendimento é que a lei, relatada à época pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), está sendo usada de forma divergente da sua intenção inicial e que o melhor mesmo é sua revogação para que o debate volte a acontecer.

No mês passado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também se posicionou contrário à lei, durante audiência pública ocorrida na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Questionado sobre o apoio do PT ao projeto, Magno Malta comemorou. “Não se trata apenas de uma questão política, mas sim de uma causa que transcende as divisões partidárias. É importante que toda ação em prol das crianças, seja no âmbito moral, psicológico ou físico, seja valorizada e incentivada, independentemente da sua origem política”.

Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Palácio do Planalto não tem “objeção à aprovação deste projeto”, que em breve será encaminhado para apreciação em plenário, já que o texto segue posição do Conselho Nacional de Saúde e da Organização Mundial de Saúde.

Lei de Alienação Parental
A Lei da Alienação Parental nasceu com o objetivo de coibir que um dos genitores das crianças e adolescentes desqualificasse o outro ou dificultasse o convívio para afastá-lo dos filhos.

No entanto, a discussão para a revogação da lei surgiu depois de algumas mães afirmarem terem perdido a guarda de seus filhos depois de relatarem às autoridades suspeitas de maus-tratos sofridos sob os cuidados dos pais e esses usarem a Alienação Parental para rebater as acusações.

Essas denúncias chegaram ao Senado, que criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para debater o assunto.

A CPI dos Maus Tratos, iniciada em 2017, investigou casos de violência contra crianças e adolescentes e apresentou, em 2018, um projeto de lei para revogar a legislação. O texto, porém, acabou arquivado.

No início deste ano, Magno Malta, que presidiu a comissão de inquérito, apresentou esse novo projeto já aprovado na Comissão dos Direitos Humanos do Senado, com o mesmo intuito.

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