A Rússia assume, neste sábado (1°), a presidência do Conselho de Segurança da ONU, órgão encarregado de “manter a paz e a segurança” no mundo. Isso acontece duas semanas após o Tribunal Penal Internacional (TPIemitir um mandado de prisão contra Vladimir Putin por supostos crimes de guerra.

É uma contradição, mas também se trata do complexo mundo do Direito Internacional e da diplomacia, sempre sob tensões geopolíticas e o peso da história.

Rússia é membro permanente do Conselho de Segurança, juntamente com os Estados Unidos, China, França e Reino Unido, o que significa que tem poder de veto no órgão (ou seja, através de seu voto negativo, os membros permanentes podem rejeitar qualquer resolução, independentemente do número de votos positivos).

Algumas dessas possíveis resoluções incluem a imposição de sanções, mas outras podem ser sobre o início de ações militares contra um agressor.

Atuação do presidente do Conselho de Segurança

Mas o que exatamente o presidente do Conselho de Segurança faz? E o que significa a Rússia, um país em guerra com a Ucrânia, sujeito a sanções internacionais pela invasão e agora com um chefe de Estado procurado pelo suposto crime de deportação crianças ucranianas a serem entregues a famílias russas, assumir esta posição?

De acordo com as regras de procedimento do Conselho de Segurança, as principais funções do presidente interino incluem organizar e presidir reuniões, definir a agenda, comunicar acordos, supervisionar possíveis crises e redigir resoluções.

Devido ao seu papel organizativo, rotatividade e temporalidade limitada, a presidência do Conselho de Segurança não é vista como um cargo de poder, especialmente no contexto da existência de membros permanentes.

A presidência do Conselho de Segurança também é rotativa, entre os 15 membros, e dura apenas um mês. A programação é acertada no início do ano e segue a ordem alfabética dos nomes em inglês dos países membros.

O Japão foi o presidente em janeiro, Malta em fevereiro e Moçambique em março. E agora, em abril, é a vez da Rússia. O restante programação para 2023 pode ser consultada aqui.

Impacto da presidência da Rússia

A presidência temporária da Rússia em um conselho de uma das organizações mais poderosas do mundo e suposta garantidora da paz mundial tem, portanto, um impacto mais do que simbólico — especialmente em detrimento da já debilitada imagem da ONU.

Isso, ainda mais depois da decisão do TPI, instituição internacional da qual Moscou não faz parte e cuja jurisdição não reconhece.

Mas isso não traz, no entanto, grandes mudanças reais em suas capacidades.

Aliás, a última vez que a Rússia foi presidente do Conselho de Segurança foi em fevereiro de 2022, justamente o mês em que lançou sua invasão contra a Ucrânia, há mais de um ano.

O que a Rússia fez durante sua presidência rotativa em 2022?

O que lhe correspondia pelo regimento — e nada mais: a presidência não se pronunciou em fevereiro, apesar da maior guerra em solo europeu desde 1945. Ela até presidiu as reuniões em que uma resolução ordenando a Federação Russa a cessar seus ataques e retirar suas tropas foi votada.

Dos 15 membros do Conselho de Segurança, 11 votaram a favor, enquanto China, Índia e Emirados Árabes Unidos se abstiveram. No final das contas, a Rússia votou contra e vetou a resolução, mas isso não teve nada a ver com ser presidente do Conselho de Segurança.

Membros permanentes

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial em outubro de 1945, um mês após o fim do conflito e depois da assinatura da Carta de São Francisco, seu ato constitutivo.

As cinco potências mais importantes na vitória contra a Alemanha nazista e o Japão, que eram Estados Unidos, Reino Unido, França, União Soviética (sua herdeira legal é a Rússia) e China, concordaram em criar o Conselho de Segurança em 1946.

O objetivo era tentar dispor de instrumentos diplomáticos e militares para manter a paz de forma assertiva. Esses cinco países têm sido centrais para a comunidade internacional e também são os únicos a possuir legalmente armas nucleares, de acordo com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

A Liga das Nações, que é a “antepassada” da ONU, formada após o fim da Primeira Guerra Mundial, acabou se diluindo justamente por sua incapacidade de conter o surgimento de novas ameaças à ordem internacional, como o nazismo na Europa e a expansão do Japão na Ásia.

Mas o Conselho de Segurança também não teve os efeitos esperados. A existência de membros permanentes teve como consequência que decisões contundentes não podem ser tomadas sem o apoio desses cinco países.

Existem outros 10 membros rotativos, sem poder de veto, eleitos por períodos de 2 anos entre os membros da ONU.

Quando há diferenças entre essas cinco nações permanentes, nenhuma decisão pode ser tomada, como em boa parte da Guerra Fria e também agora, diante da guerra na Ucrânia.

Fonte: CNN Brasil.

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